Matrícula Escolar
Educação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Matrícula Escolar é o mecanismo utilizado para ingresso de cidadãos nas unidades escolares e, portanto, é através desse serviço que os mesmos passam a ter acesso aos benefícios educacionais e demais serviços que tem direito no âmbito educacional da Rede de Ensino Público Municipal.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Educação Especial: Ser pessoa com deficiência – PCD;
Ensino Infantil: crianças de 0 até 5 anos e 11 meses de idade;
Ensino Fundamental: 6 a 14 anos;
Educação de Jovens e Adultos – EJA: 15 anos ou mais (já completos no ato da matrícula).
DOCUMENTAÇÃO: RG e CPF do pai - mãe/responsável legal ou do cidadão maior de idade (1via), Comprovante de Residência (1 via), Cartão do Programa Bolsa Família [quando aplicável] (1 via), Cartão do SUS (1 via), Cartão de Vacina [para menores de idade] (1 via), Certidão Nascimento e/ou Casamento (1 via), Exame Sanguíneo [fator RH] (1 via), Laudo Médico [para PCD (1 via), 2 fotos formato 3x4 e Documento de Transferência [declaração provisória ou histórico escolar] (1 via).
Principais Etapas
Se dirigir a unidade escolar que disponha de vaga e esteja localizada mais próxima da residência do cidadão, munido da documentação original e com cópia exigida, durante o período de matrícula escolar.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
2 Hora(s)
Informações úteis:
A Matrícula Escolar é uma das formas de contribuir para as informações que compõem o Censo Escolar da Rede de Ensino Público Municipal, possibilitando o recebimento de benefícios e repasses diversos da Federação, os quais os cidadãos fazem jus.
FORMA DE ACESSO: No período de matrícula realizado no início de cada semestre letivo.
LOCAL: Nas unidades educacionais.
HORÁRIO: 7h às 13h (segunda à sexta-feira, exceto feriados).
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO: Ordem de chegada (observadas as prioridades legais: pessoa com deficiência – PCD, idosos, gestantes e lactantes ou com criança de colo, conforme preconiza a Lei nº 10,048/2000 e a Lei nª 10.741/2003).
PREVISÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO: 20 minutos (varia para mais ou para menos de acordo com a quantidade de cidadãos que demandem o serviço).
MECANISMO DE COMUNICAÇÃO: Redes sociais, mídia local, nas unidades escolares e na sede da Secretaria de Educação.
FORMA DE CONSULTA: Nas unidades escolares ou na sede da Secretaria de Educação.
PÚBLICO-ALVO: Todo cidadão que preencha os requisitos e disponha da documentação necessária.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Secretaria Municipal de Educação
07:00hs às 13:00hs |
Rua Júlio Ferreira Chaves, 74, , |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
Como e onde realizar a matrícula escolar?
A matrícula deve ser feita presencialmente na unidade escolar onde o estudante deseja estudar, dentro do prazo estabelecido no calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação. Durante o período de matrículas, as escolas e a própria Secretaria divulgam datas, horários e orientações específicas. É importante comparecer munido de toda a documentação necessária para garantir a efetivação da vaga.
Quais documentos são exigidos no ato da matrícula?
Certidão de nascimento do aluno;
CPF e RG do aluno (se possuir);
Comprovante de residência atualizado;
Cartão do SUS e NIS (Número de Identificação Social);
Histórico escolar ou declaração de transferência (quando aplicável);
Documento de identidade e CPF do responsável;
Carteira de vacinação atualizada (para Educação Infantil e Ensino Fundamental I).
Quando acontecem as matrículas e rematrículas nas escolas municipais?
As matrículas e rematrículas geralmente acontecem no final do ano letivo, entre os meses de novembro e janeiro, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria Municipal de Educação. As datas exatas são informadas nos canais oficiais da Prefeitura e nas próprias unidades escolares. É importante que os pais ou responsáveis fiquem atentos aos prazos para garantir a vaga do estudante.