Cadastro único/Bolsa Família
Assistência Social
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema que identifica e coleta informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. Ele serve como a principal porta de entrada para que essas famílias possam acessar uma série de benefícios e programas sociais oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal.
Objetivos Principais: O (CadÚnico) é identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda para que elas possam ter acesso a uma variedade de programas e benefícios sociais como por exemplo:
Benefício de Prestação Continuada (BPC); Carteira do Idoso; Facultativo de Baixa Renda; Identidade Jovem (ID Jovem); Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos; Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); Programa Bolsa Família; Programa Criança Feliz; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Minha Casa Minha Vida; Tarifa Social de Energia
Elétrica e Água; Pé de Meia; Serviços Socioassistenciais e outros.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
- Pela Internet
Requisitos
CADUNICO: Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; Famílias com renda superior que recebam ou queiram receber algum benefício que utilize a base do Cadastro Único.
BOLSA FAMÍLIA: Para receber o benefício, a principal regra é ter renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADUNICO E PBF:
Responsável Familiar:
- CPF (de preferência) ou Título de Eleitor.
- Documento de identificação com foto (como RG ou CNH).
- Comprovante de residência (conta de luz, água etc.) ou, na falta deste, uma declaração de residência assinada pelo próprio RF.
Dos Demais Componentes da Família:
É preciso apresentar pelo menos um dos seguintes documentos para cada
pessoa que mora na residência:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF (de preferência)
- Carteira de Identidade (RG)
- Título de Eleitor
Observações Importantes:
Declaração Escolar: Embora não seja obrigatório para o cadastro inicial, o comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens é recomendado para manter o cadastro atualizado, especialmente para programas como o Bolsa Família.
Famílias Unipessoais: Pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais) também precisam apresentar documento com foto, comprovante de residência e, além disso, assinarão um termo de responsabilidade pela veracidade das informações prestadas com entrevista em DOMÍCILIO conforme decreto do Governo Federal.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
20 Minuto(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Secretaria Municipal de Assistência Social
07:00hs às 13:00hs |
Rua José Ferreira da Silva, 01, , |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
Até quando posso sacar a parcela dos benefícios do Programa Bolsa Família?
A validade das parcelas dos benefícios do Programa Bolsa Família é de 120 dias.
Como sei quais os benefícios do Bolsa Família minha família está recebendo?
No Aplicativo Bolsa Família da CAIXA você consegue ver os benefícios
concedidos a sua família.
Eu fiz meu cadastro e ainda não fui selecionado para receber o Bolsa Família ou outro benefício social. Por quê?
A inscrição no Cadastro Único é um requisito para participar da seleção no
Bolsa Família e nos outros programas sociais, mas não garante que a família
será selecionada. A seleção acontece mensalmente e quem for selecionado
receberá um comunicado oficial pelo órgão responsável.
O que são as condicionalidades do Programa Bolsa Família?
As condicionalidades são compromissos que as famílias beneficiárias devem
cumprir para continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família.
Na área de saúde, as crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário
de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura)
e as gestantes devem realizar o pré-natal.Já na área de educação, as crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a
escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade:
Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de
idade; Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos
que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino
médio). Caso não consiga cumprir as condicionalidades, você deve procurar o
setor do Bolsa Família ou o CRAS.
Por que é importante manter meu cadastro atualizado?
Com suas informações atualizadas, é possível identificar exatamente a situação
em que sua família se encontra para participação nos programas sociais do
governo. E para receber os comunicados dos programas, são utilizadas as
últimas informações cadastradas.
Quando devo atualizar o meu cadastro?
Se você mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua
renda mensal ou no estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de
algum membro da família, o seu cadastro deve ser atualizado.
Quem pode participar do Programa Bolsa Família?
Podem participar do Programa as famílias inscritas no Cadastro Único com
renda familiar por pessoa igual ou menor que R$ 218,00 (duzentos e dezoito
reais).
Se a minha renda aumentar, o que devo fazer?
Procure o setor responsável pelo Cadastro Único/Bolsa Família no município
para fazer a atualização cadastral. Leve seu documento de identificação oficial.