Licenciamento Ambiental
Agricultura
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DESTINA-SE AOS EMPREENDEDORES E EMPRESAS E TEM O OBJETIVO DE REGULARIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES AMBIENTAIS QUE APRESENTEM POTENCIAL POLUIDOR COM IMPACTO LOCAL.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Pela Internet
Requisitos
PARA TER ACESSO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O EMPREENDEDOR PRECISA TER CADASTRO NA PLATAFORMA DO PORTAL DE LICENCIAMENTO INTEGRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E SEGUIR AS ORIENTAÇÕES, BEM COMO ANEXAR AS DOCUMENTAÇÕES QUE IRÃO SER SOLICITADAS PARA TAL LICENCIAMENTO, A SABER, LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) OU ATÉ MESMO REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (RA). PARA CADA TIPO DE LICENÇA A TAXA COBRADA VARIA DE ACORDO COM OS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 741/2025, BEM COMO DO TAMANHO DO EMPREENDIMENTO E DO GRAU DO POTENCIAL POLUIDOR DA ATIVIDADE.
Taxas
AS TAXAS SÃO VARIADAS DE ACORDO COM O QUE É ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 741/2025, E ESTÁ ATRELADO AO TAMANHO DO EMPREENDIMENTO E DO GRAU DO POTENCIAL POLUIDOR DA ATIVIDADE.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Mês
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Secretaria Municipal de Agricultura
07:00hs às 13:00hs |
Rua Joaquim Correia, 72, Centro, 55.715-000 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
É NECESSÁRIO QUE TODA EMPRESA TENHA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
SIM. PARA QUE A EMPRESA OPERE DENTRO DA LEGALIDADE, É NECESSÁRIO QUE O EMPREENDEDOR TENHA A LICENÇA AMBIENTAL.