Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
Agricultura
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O SERVIÇO DE CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF), DESTINA-SE AOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES QUE BUSCAM A FORMALIZAÇÃO DE SUA PROFISSÃO, TENDO O OBJETIVO DE GARANTIR
PRINCIPALMENTE ACESSO AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAL, ESTADUAL EMUNICIPAL.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
PARA TER ACESSO AO SERVIÇO DE CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF), O AGRICULTOR PRECISA COMPARECER PRESENCIALMENTE NA SECRETARIA MUNIDO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CADASTRADO NO
SISTEMA NACIONAL DO GOVERNO FEDERAL
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Secretaria Municipal de Agricultura
07:00hs às 13:00hs |
Rua Joaquim Correia, 72, Centro, 55.715-000 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
QUEM TEM DIREITO AO CAF?
TEM DIREITO PRINCIPALMENTE OS AGRICULTORES FAMILIARES, INCLUINDO PESCADORES ARTESANAIS, AQUICULTORES, EXTRATIVISTAS E QUILOMBOLAS, ENTRE OUTROS. OS PRINCIPAIS CRITÉRIOS SÃO A UTILIZAÇÃO PREDOMINANTE DE MÃO DE OBRA FAMILIAR, A RENDA FAMILIAR PROVENIENTE DA PROPRIEDADE (PELO MENOS METADE DA RENDA TOTAL) E A GESTÃO ESTRITAMENTE FAMILIAR DO EMPREENDIMENTO.