Fiscalização de Obras públicas e particulares e serviços públicos
Infraestrutura
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Esse serviço é destinado a fiscalizar e prestar informações sobre regulamentação de obras em caráter particular a fim de a obra seja exercitada conforme parâmetros legais. Como também dirimir situações conflitantes entre vizinhos, tal
como limitações e esgotamento sanitário particulares e demais situações pertinentes a litígio entre limítrofes. Fiscalizar serviços de saneamento público e suas aplicações em possíveis transtornos em vias públicas.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Ao receber uma denúncia/ reclamação/ solicitação de visita de um fiscal ao local que esteja em situação de conflito, onde após visita da equipe e emitido um laudo com informações de pertinentes a situação e possíveis resoluções.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
2 Dia(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Secretaria Municipal de Obras
07:00hs às 13:00hs |
Rua Júlio Ferreira Chaves, s/n, , |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
Como faço para regularizar minha obra?
Ir na secretaria de obras e infraestruturas e procurar os serviços de
Regularização Imobiliária no serviço de administração. Será pedido os documentos
necessários para regularizar a obra.